Termos e Condições da 999pg

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 999pg — disponível em https://999pg.bid —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma irrevogável, com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que constituem parte integrante deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não realize o cadastro e cesse imediatamente o uso da plataforma. A utilização continuada da 999pg após quaisquer alterações neste documento implica aceitação tácita das novas condições.

2Elegibilidade

O acesso e o uso da 999pg são restritos às seguintes condições cumulativas:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição;
• Não atuar como representante, funcionário, contratado, acionista ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador ou parceiro da 999pg;
• Não residir em município, estado ou território onde a legislação local proíba expressamente a participação em plataformas de apostas online.

3Criação e Gestão de Conta

3.1 Unicidade da conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 999pg. A abertura de contas adicionais — seja por meio de dados pessoais distintos, endereços de e-mail diferentes ou qualquer outro método — configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a restituição de depósitos ou créditos de bônus.

3.2 Veracidade das informações

Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo (conforme RG ou CNH), CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e e-mail. É proibido o uso de dados de terceiros, pseudônimos ou informações fictícias no cadastro.

3.3 Verificação de identidade (KYC)

A 999pg adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as regulamentações anti-lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil. Para liberar saques, o usuário deverá enviar os seguintes documentos:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos (quando solicitado pelo time de verificação).

A 999pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou em situações que indiquem risco de fraude.

3.4 Segurança da conta

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte via WhatsApp ou e-mail. A 999pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais por terceiros.

4Depósitos

A 999pg aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, Visa, Mastercard e Elo.

4.1 Valores mínimos e máximos

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo diário: definido conforme o nível de verificação da conta e o método de pagamento selecionado;
• Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.

4.2 Titularidade dos pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do usuário cadastrado. São vedados depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e na reversão dos valores.

5Saques

Os saques na 999pg são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do próprio usuário. O prazo padrão de processamento é de até 15 (quinze) minutos após a aprovação da solicitação pela equipe de pagamentos.

5.1 Condições para saque

• O usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• Saldo mínimo para saque: R$ 50,00;
• Bônus e créditos promocionais devem cumprir o requisito de rollover correspondente antes de serem sacados;
• A chave Pix utilizada para saque deve estar cadastrada no mesmo CPF do titular da conta 999pg.

5.2 Revisão de segurança

Saques de valor elevado ou que apresentem padrões incomuns de atividade podem ser submetidos a uma revisão adicional de segurança, com prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. O usuário será notificado por e-mail em caso de revisão. Essa medida visa proteger o próprio usuário contra fraudes e lavagem de dinheiro.

5.3 Recusa de saques

A 999pg reserva-se o direito de recusar ou postergar um saque nos seguintes casos: suspeita de fraude, documentação pendente, requisitos de rollover não cumpridos, uso de VPN durante o acesso, ou identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário.

6Bônus e Promoções

A 999pg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções. Cada oferta possui seus próprios Termos específicos, divulgados na página da promoção correspondente. As regras gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (também chamado de "giro" ou "wagering requirement"), que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• É vedado criar contas adicionais para aproveitar bônus de boas-vindas mais de uma vez — essa prática configura abuso de bônus;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% ou com contribuição reduzida podem ter seu peso descontado no cálculo do rollover;
• A 999pg reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique comportamento abusivo, como apostas em ambos os lados de um mesmo evento ou uso de estratégias matemáticas destinadas a extrair o bônus sem risco real;
• Bônus não utilizados expiram após o prazo estabelecido na promoção correspondente e serão removidos automaticamente do saldo.

7Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na 999pg são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, entre outros. Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada slot está disponível na ficha técnica do respectivo jogo;
• Falhas técnicas (desconexão de internet, queda de energia, timeout do servidor) que interrompam uma rodada em andamento serão tratadas conforme as políticas do provedor do jogo — na maioria dos casos, a aposta é devolvida ao saldo do jogador;
• É proibido o uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• A 999pg não garante ganhos em nenhum jogo — todos os resultados são determinados aleatoriamente pelo RNG.

8Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 999pg cobrem competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, além de ligas europeias, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports como CBLOL.

8.1 Validade das apostas

• Apostas são consideradas válidas a partir do momento em que o sistema confirma o registro e o valor é debitado do saldo;
• Odds exibidas no momento da confirmação são as odds aplicadas à aposta, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas simples serão devolvidas. Em apostas múltiplas, o evento cancelado será tratado como "empate" (odd 1,00);
• A 999pg reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou cancelar apostas já registradas em caso de erro evidente de odds, suspeita de manipulação de resultados ou problemas técnicos comprovados.

8.2 Cash-out

O recurso de cash-out permite que o usuário encerre uma aposta antes do término do evento, recebendo um valor parcial calculado com base na probabilidade em tempo real. O cash-out pode não estar disponível em todas as apostas ou eventos. A decisão de aceitar ou recusar um cash-out é exclusiva do usuário.

9Jogo Responsável

A 999pg está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perda: interrompa automaticamente sua sessão ao atingir um valor máximo de perda;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta e impeça um novo cadastro com os mesmos dados.

Caso você sinta que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, relacionamentos ou saúde mental, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188, gratuitamente, 24 horas por dia.

10Segurança e Privacidade

A 999pg utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma. Os dados pessoais coletados são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e descarte de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Você tem direito a acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, enviando solicitação para o e-mail de suporte da plataforma.

11Conduta do Usuário

Ao utilizar a 999pg, o usuário compromete-se a não praticar nenhum dos seguintes atos:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer interação com o suporte;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativas de acesso não autorizado a contas de terceiros ou aos sistemas da 999pg;
• Realização de apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou de financiar atividades ilícitas;
• Cumplicidade com esquemas de manipulação de resultados esportivos;
• Qualquer forma de abuso verbal, assédio ou ameaça direcionada a membros da equipe de suporte.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, confisco dos saldos e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

12Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras descritas na Seção 5. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

12.2 Por iniciativa da 999pg

A 999pg pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita comprovada de fraude, uso da plataforma por menor de 18 anos, recebimento de ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória, ou inatividade prolongada por mais de 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa da 999pg sem infração comprovada do usuário, o saldo real disponível (excluindo bônus) será devolvido via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

13Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 999pg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas de instituições financeiras externas;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites terceiros que possam ser acessados por meio de links eventualmente presentes na plataforma.

As disposições deste artigo não excluem nem limitam direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 999pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interface do usuário e nomes de produtos — é de propriedade exclusiva da 999pg ou de seus licenciadores, e está protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de uso não autorizado do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 999pg.

15Alterações nos Termos

A 999pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações materiais.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação automática das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor das mudanças, conforme descrito na Seção 12.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista estabeleça foro diferente em favor do consumidor.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: disponível 24/7 — acesse pelo chat dentro da plataforma
• Telegram: suporte secundário — disponível no painel da sua conta
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)