Política de Privacidade da 999pg

1Introdução

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela plataforma 999pg no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais pessoas cujos dados são tratados no contexto dos nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de um jogo, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar pelo site https://999pg.bid, você está ciente de que determinados dados pessoais serão tratados conforme descrito nesta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar qualquer funcionalidade da plataforma.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que constituem parte integrante do contrato firmado entre o usuário e a 999pg.

2Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (o "controlador") é a 999pg, operadora da plataforma disponível em https://999pg.bid.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 999pg pelos canais descritos na Seção 14 desta Política.

3Dados Coletados

A 999pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (KYC): imagem digitalizada de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (número parcial, bandeira, nome do titular — nunca o número completo, que é tratado pela instituição financeira), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via WhatsApp, Telegram, e-mail ou chat interno da plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados;
• Dados de sessão: tokens de autenticação, horários de login e logout, histórico de jogos e apostas realizadas na plataforma;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção de fraudes — não coletamos dados de GPS ou localização precisa;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de verificação de identidade, parceiros antifraude, ou quando você acessa a plataforma por meio de um link de afiliado. Nesses casos, os dados recebidos são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 999pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, habilitação do acesso a jogos e apostas;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+), prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades governamentais, judiciárias e regulatórias brasileiras, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil;
• Comunicação e suporte: responder a dúvidas, reclamações e solicitações; enviar notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança);
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar ofertas personalizadas, notificações de bônus, newsletters e comunicações promocionais — somente quando o usuário optar por receber esse tipo de conteúdo;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário, identificar erros técnicos e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de invasão, uso de bots e outras atividades maliciosas.

5Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 999pg está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC/AML, verificação de maioridade e reporte a autoridades regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades opcionais como o recebimento de comunicações de marketing e a utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6Compartilhamento de Dados

A 999pg não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

6.1 Parceiros de serviço (operadores de dados)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros — recebem identificadores de conta para fins de registro de sessão de jogo, sem acesso a dados financeiros completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard e Elo;
• Provedores de KYC/antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes, que recebem apenas os dados necessários para essa finalidade específica;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados como suboperadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

6.2 Autoridades públicas

A 999pg pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando legalmente obrigada — por exemplo, em cumprimento de ordem judicial, requisição do Ministério da Fazenda, SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou Receita Federal.

6.3 Transferência de negócio

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da 999pg, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, desde que mantidas as mesmas garantias de proteção descritas nesta Política. Os usuários serão informados com antecedência em caso de mudança relevante na titularidade do controlador.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 999pg utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar erros e melhorar o desempenho. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como limite de aposta padrão ou modo de visualização) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes para o perfil do usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

7.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por meio das opções de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar alguns recursos personalizados.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 999pg retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil Brasileiro e as regulamentações do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da operação;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação (logs): até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não possam ser associados ao titular. A solicitação de exclusão antecipada pode ser feita pelo usuário, mas estará sujeita às obrigações legais de retenção mínima descritas acima.

9Segurança dos Dados

A 999pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo senhas (armazenadas como hashes bcrypt) e documentos de identidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentests) realizados por empresas externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 999pg:

As solicitações relacionadas aos seus direitos serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos complexos, esse prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular. O exercício dos seus direitos é gratuito.

11Menores de Idade

A plataforma 999pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano — por exemplo, em razão de cadastro fraudulento com dados adulterados —, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações, ao encerramento da conta associada e, quando aplicável, à comunicação às autoridades responsáveis.

Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua guarda criou uma conta na 999pg devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

12Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 999pg, alguns dos nossos fornecedores de serviços (como provedores de hospedagem em nuvem, provedores de jogos e sistemas antifraude) podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais.

Nesses casos, a 999pg garante que a transferência internacional ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais aprovadas pela ANPD, como cláusulas-padrão contratuais.

Os principais países de destino potencial incluem países membros da União Europeia (cobertos pelo GDPR), Reino Unido e Estados Unidos, onde os fornecedores adotam medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

13Alterações nesta Política

A 999pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado na conta. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão entrar em vigor sem esse prazo de aviso prévio.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na Seção 10.

14Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou apresentar uma reclamação, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Suporte geral: [email protected] (não clicável)
• WhatsApp: disponível 24h/7 via painel da conta
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível via painel da conta
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares